Novas Regras do Pix e Cartão de Crédito em 2025: Tudo o Que Sua Empresa Precisa Saber para Estar em Conformidade

As mudanças financeiras de 2025 trazem novos padrões de fiscalização para transações via Pix e cartões de crédito. Entender essas regras é essencial para empresas e pessoas físicas evitarem problemas com a Receita Federal.

As Novas Regras do Pix

Diferente dos rumores nas redes sociais, não haverá taxação direta sobre transações realizadas por Pix. No entanto, a Receita Federal estabeleceu limites para a comunicação mensal das instituições financeiras:

• • Pessoas Físicas: movimentações acima de R$ 5 mil;

• • Pessoas Jurídicas: movimentações acima de R$ 15 mil.

Esses valores representam um aumento em relação aos limites anteriores de R$ 2 mil e R$ 6 mil, ampliando o escopo de monitoramento sem criar novos impostos.

Mudanças na Declaração de Cartões de Crédito

A Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred) será substituída pela e-Financeira, uma plataforma mais moderna e eficiente. Essa alteração visa melhorar o cruzamento de dados fiscais, simplificando processos administrativos e garantindo mais transparência.

Garantia do Sigilo Bancário

Embora a Receita Federal amplie a coleta de dados, informações como a origem e o destino das transações permanecem protegidas por sigilo bancário. Essas medidas têm como principal objetivo combater fraudes e evasão fiscal, sem invadir a privacidade dos contribuintes.

Por Que Você Precisa Estar Atualizado?

Manter-se informado sobre essas mudanças é crucial para evitar penalidades e estar em conformidade com as novas regras. Além disso, empresas que antecipam ajustes administrativos e fiscais podem transformar essas mudanças em oportunidades de melhoria e otimização de seus processos.

Conte com a NTW Contabilidade

A NTW Contabilidade está pronta para ajudar sua empresa a se adaptar às novas regulamentações de forma tranquila e segura. E pensando nisto, gravamos um vídeo para explicar em detalhes esta mudança.